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Artigo: Pelo Amazonas, por você!

*Augusto Bernardo Cecílio
A Nota Fiscal Amazonense (NFA) é uma campanha que visa conscientizar a sociedade sobre a importância de se exigir a nota fiscal nas suas compras e serviços. Além disso, com o envolvimento da sociedade, acaba promovendo o equilíbrio das forças empresariais e evitando a concorrência desleal à medida que todos passem a cumprir com suas obrigações fiscais, emitindo a nota.

Na verdade, todos os estabelecimentos comerciais do Amazonas são obrigados a fazer a emissão, com exceção do Microempreendedor individual (MEI), criado no Brasil para que os trabalhadores informais atuassem dentro da legalidade.

Além de criar na população o hábito de pedir a nota, a Campanha também objetiva o aumento do número de empresas regularizadas, o incremento da arrecadação estadual e a prática da cidadania fiscal. Pedir a nota é antes de tudo uma questão de cidadania, visto que os impostos garantem ao governo os recursos necessários para manter os serviços públicos e investir na qualidade de vida da população. Além disso, a nota fiscal é o documento que atesta a propriedade do bem ou do serviço, e a garantia ou troca do produto está condicionada à apresentação da mesma.

Mas nem tudo são flores nessa caminhada. Lançada em 2015, a Campanha sofreu com boatos de que o CPF do participante seria controlado. Tremenda bobagem! A Sefaz não quer saber quanto você ganha ou gasta, quer saber quem vende sem nota. Para a Sefaz a elevação do consumo é positiva, pois aumenta a arrecadação estadual. A sonegação, sim, é danosa para a sociedade porque limita o estado de fazer investimentos em educação, saúde, segurança, dentre outros benefícios.

Enquanto as notícias falsas se esforçam pra atrapalhar, mais de 283 mil cidadãos se cadastraram e concorrem a prêmios instantâneos (cinco prêmios de duzentos e um de mil reais todos os dias), a prêmios mensais (sete prêmios de 5 mil, dois de 10 mil e um de 20 mil), além dos prêmios especiais no início do ano, quando é feita a totalização das notas emitidas de janeiro a dezembro do ano anterior, concorrendo a seis prêmios de 10 mil e um de 50 mil reais.

Essa maldade que induz ao medo é tão boba que as pessoas esquecem que aqui no Amazonas até as crianças podem participar, desde que tenham o CPF, além de que a maioria dos estados possui esse tipo de atividade. São Paulo – onde surgiu essa modalidade – tem mais de 11 anos de existência e nunca vimos alguém ser bisbilhotado ou pagar mais imposto por isso.

Enfim, é simples participar, bastando fazer o cadastro no site nfamazonense.sefaz.am.gov.br ou pelo aplicativo. O participante não precisa guardar as notas, visto que todas ficarão registradas numa conta pessoal, com acesso individual do cidadão somente com o CPF e senha. E ninguém é obrigado a participar. A decisão é do consumidor.

Vale lembrar que além de participar dos sorteios, o cidadão também contribui com entidades sociais ao ser premiado, pois ao se cadastrar ele indica uma entidade de sua preferência (ver lista no site), que receberá 40%, à parte, do prêmio do contemplado. Resumo: você exerce a sua cidadania, ajuda o Amazonas, colabora com as ações sociais desenvolvidas no estado e ainda concorre a prêmios de até 50 mil reais.

*Auditor fiscal do Estado, professor e coordenador do Programa de Educação Fiscal no Amazonas., Augusto Bernardo Cecílio

Foto: Secom/Divulgação

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